Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do nome da cidade de Mangaratiba em todas as propagandas e divulgações por parte das redes de hotéis, pousadas, hostels, condomínios, estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, casas alugadas e eventos que se encontrem dentro dos limites do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
obrigação, obrigatoriedade, nome, Mangaratiba, propagandas, divulgação, divulgações, redes de hotéis, pousadas, hostels, condomínios, estabelecimentos comerciais, comércios, casas alugadas, eventos
Observação
Norma Jurídica Relacionada