Indicação nº 741 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
741
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja providenciada em caráter de urgência, o cumpra-se da lei 1163/2018 que dispõe sobre o reaproveitamento e reciclagem dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
Indexação
urgente, urgência, Lei 1163/2018, reaproveitamento, reciclagem, filtros de cigarro, produto fumígeno, tabaco
Observação