Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE CARTÃO DE GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL
Indexação
CADASTRAMENTO, IDOSOS, 60 ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS, CARTÃO DE GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, GRATIUDADE
Observação