Indicação nº 791 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
791
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada, pela Secretaria competente, a possibilidade de acolher o anteprojeto apresentado pelo Legislativo que isenta os templos de qualquer culto do pagamento das taxas de licença para localização e funcionamento no Município de Mangaratiba.
Indexação
isenção de taxas, templos religiosos, liberdade religiosa, imunidade tributária, licença de funcionamento, legislação municipal, atualização normativa, anteprojeto legislativo, taxa de localização, taxas municipais, atividades religiosas
Observação