Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Total de Tramitações: 35
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ | Matéria encerrada e arquivada |
| 17/06/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria |
| 17/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 17/06/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação |
| 27/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara |
| 23/05/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Aguardando publicação |
| 23/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 23/05/2025 | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Secretaria Legislativa - SECCMM | PMM envia número para promulgação de Lei |
| 20/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Aguardando Resposta PMM |
| 20/05/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação |