Parecer CDDPD nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CDDPD
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 03/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 29/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal que “dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba”.
Indexação
Símbolo, transtorno, espectro autista (TEA), placas
Observação