Tramitações (Mensagem nº 56 de 2023)
Total de Tramitações: 37
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Plenário - PLEN | Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável |
| 12/03/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura |
| 04/03/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente |
| 04/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro do Parecer emitido pela CCJ |
| 21/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de Parecer CCJ |
| 21/02/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ |
| 21/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 21/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Secretaria Legislativa - SECCMM | Aguardando fim do período de recesso Parlamentar |
| 21/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ devolve Matéria a Secretaria |
| 07/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de Parecer CCJ |