Tramitações (Mensagem nº 52 de 2023)
Total de Tramitações: 22
      | Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status | 
|---|---|---|---|
| 09/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ | Matéria encerrada e arquivada | 
| 09/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | 
| 09/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento | 
| 09/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Manutenção Veto | 
| 06/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento | 
| 06/05/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro na Secretaria da votação do Veto - Aprovado | 
| 06/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Plenário - PLEN | Votação do Veto - Aprovado | 
| 06/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão do Veto na Ordem do Dia para votação | 
| 06/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Presidência - PRES | Presidência solicita matéria - Art 74 § 4º da LOM | 
| 21/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de Parecer CCJ | 
