Parecer CCJ nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 158/2023 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO a Mensagem 034/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº70, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 158/2023 da Comissão de Constituição e Justiça
Observação