Parecer CESAM nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CESAM
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 09/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 40/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais e dá outras providências”.
Indexação
capacitação em Libras, desempate, concursos públicos, processos seletivos
Observação