Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023)
Total de Tramitações: 48
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ | Matéria arquivada |
| 13/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Determinação de arquivamento da matéria |
| 13/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 13/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Manutenção Veto |
| 13/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 13/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro na Secretaria da votação do Veto - Aprovado |
| 15/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando tramitação da Mensagem de Veto |
| 15/12/2023 | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro na Secretaria da chegada do Veto |
| 08/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Aguardando Sanção |
| 08/12/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção |