Parecer CCJ nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 53/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 87/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências".
Indexação
Parecer 53/2023 da Comissão de Constituição e Justiça
Observação