Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Total de Tramitações: 64
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ | Matéria encerrada e arquivada |
| 05/08/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria |
| 05/08/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 05/08/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada |
| 05/08/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário da Lei Sancionada |
| 02/08/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura |
| 25/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente |
| 25/06/2024 | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Secretaria Legislativa - SECCMM | PMM encaminha Lei Sancionada |
| 22/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Aguardando Sanção |
| 22/05/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção |