Parecer CCJ nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 004/2020 favorável ao Veto Parcial (MSG 001/2020) ao art. 12 e seus parágrafos do Projeto de Lei Complementar 03/2019, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".
Indexação
Parecer 004/2020, CCJ, favorável, Veto Parcial, MSG 001/2020, Projeto de Lei Complementar 03/2019, plano de cargos, servidores, Câmara Municipal de Mangaratiba
Observação