Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 66
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ | Matéria encerrada e arquivada |
| 15/04/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria |
| 15/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 15/04/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada |
| 15/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário da Lei Sancionada |
| 12/04/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura |
| 03/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente |
| 03/04/2024 | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Secretaria Legislativa - SECCMM | PMM encaminha Lei Sancionada |
| 25/03/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM | Aguardando Resposta PMM |
| 25/03/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto |