Mensagem nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei que "institui o código disciplinar do serviço de transporte de escolares em veículos automotores do Município de Mangaratiba".
Indexação
Projeto de Lei, código disciplinar, serviço de transporte escolar, veículos automotores, Município de Mangaratiba
Observação
Norma Jurídica Relacionada