Parecer CCJ nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 041/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 065/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia Projeto o de Lei Complementar que "Dispõe sobre a transformação, redimensionamento e criação de Cargos Públicos Municipais e regulamenta as carreiras de Auditor de Controle Interno, Analista de Controle Interno, Gestor de Controle Interno e Técnico de Controle Interno, no âmbito da Controladoria Geral do Município".
Indexação
Parecer 041/2023 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação