Parecer CDSP nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CDSP

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

28/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer 002/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável a Mensagem nº07/2023 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a organização da nova estrutura da Administração Pública e a criação da Subprocuradoria Fiscal da Dvida Ativa do Município".

    Indexação

    Parecer 002/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público (CDSP)

    Observação