Mensagem nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei complementar nº17, de 19 de dezembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e remunerações para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”
Indexação
Projeto de Lei Complementar, Cria cargos, cria vagas, inclui cargos, estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A da Lei complementar 17, de 19 de dezembro de 2011, altera o anexo III da Lei complementar 17, de 19 de dezembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e remunerações, servidores públicos, cargo efetivo, Poder Executivo do Município de Mangaratiba
Observação
Norma Jurídica Relacionada