Requerimento nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba celebrou Contrato de Prestação de Serviços de distribuição de água aos próprios municipais através de Caminhões Pipa; e caso a reposta for positiva, enviar os seguintes documentos: Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; Cópia do Contrato Social; e Cópia da Licença Ambiental de Operação.
Indexação
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba celebrou Contrato de Prestação de Serviços de distribuição de água aos próprios municipais através de Caminhões Pipa; e caso a reposta for positiva, enviar os seguintes documentos: Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; Cópia do Contrato Social; e Cópia da Licença Ambiental de Operação
Observação