Requerimento nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária Anual) e caso a reposta do item anterior for positiva, enviar os seguintes documentos: Extrato detalhado das suplementações realizadas com os respectivos valores e as rubricas orçamentárias; e Cópia dos Decretos Municipais com a devida publicação no Diário Oficial do Munícipio (DOM).
Indexação
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária Anual) e caso a reposta do item anterior for positiva, enviar os seguintes documentos: Extrato detalhado das suplementações realizadas com os respectivos valores e as rubricas orçamentárias; e Cópia dos Decretos Municipais com a devida publicação no Diário Oficial do Munícipio (DOM)
Observação