Mensagem nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre diretrizes e providências para a arrecadação, por parte do Município de Mangaratiba, de bem imóvel urbano abandonado, com fundamento no art. 1276 do Código Civil Brasileiro, dando-lhe prioritária destinação social.
Indexação
diretrizes, providências, arrecadação, bem imóvel urbano abandonado, destinação social
Observação