Relações Matéria - Assunto (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2022)
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| Assunto | Matéria |
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| Alteração, modificação, supressão de dispositivos | Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2022 |
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| Alteração, modificação, supressão de dispositivos | Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2022 |