Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022)
Total de Tramitações: 58
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia |
| 11/04/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro da Leitura do Parecer CCJ |
| 11/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Plenário - PLEN | Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável |
| 10/04/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura |
| 04/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente |
| 04/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro do Parecer emitido pela CCJ |
| 01/03/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de Parecer CCJ |
| 01/03/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ |
| 15/02/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando encaminhamento |
| 15/12/2022 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ devolve Matéria a Secretaria |