Indicação nº 213 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
213
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja convocada audiência pública, a ser realizada na forma híbrida (presencial e virtual) e amplamente divulgada pelo Poder Executivo Municipal, a fim de se discutir democraticamente uma proposta de reforma administrativa e de um Termo de Ajuste de Gestão - TAG, após haver plena ciência à sociedade civil de um estudo de impacto financeiro, devendo ser solicitada a participação do Ilustre Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis.
Indexação
audiência pública, híbrida, presencial e virtual, divulgação, divulgada, Poder Executivo Municipal, discussão democratica, democraticamente, reforma administrativa, Termo de Ajuste de Gestão, TAG, sociedade civil, estudo de impacto financeiro, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis
Observação