Requerimento nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
389
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Relação de todas as Licenças Ambientais concedidas a todos os contribuintes (Pessoa Física e Jurídica), através de medidas compensatórias, emitidas pelas Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período compreendido da vigência da Lei Municipal 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) até a presente data; e a Cópia dos processos administrativos das licenças ambientais concedidas, previstas no item anterior.
Indexação
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Relação de todas as Licenças Ambientais concedidas a todos os contribuintes (Pessoa Física e Jurídica), através de medidas compensatórias, emitidas pelas Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período compreendido da vigência da Lei Municipal 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) até a presente data; e a Cópia dos processos administrativos das licenças ambientais concedidas, previstas no item anterior.
Observação