Parecer CCJ nº 253 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
253
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 253/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 117/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.
Indexação
Parecer 253/2021 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação