Indicação nº 797 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
797
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja reanalisada a Lei Complementar 062, de 16 de novembro de 2021, e haja o encaminhamento de nova Mensagem capeando Projeto de lei complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo, a fim de suprimir os artigos 14 caput, §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e 19 da referida norma.
Indexação
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja reanalisada a Lei Complementar 062, de 16 de novembro de 2021, e haja o encaminhamento de nova Mensagem capeando Projeto de Lei complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo, a fim de suprimir os artigos 14 caput, §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e 19 da referida norma.
Observação