Parecer CCJ nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 045/2021 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei 023/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o adicional de risco de vida aos Guardas Municipais e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 045/2021 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário
Observação