MSG 28
2020 - Mensagem
Mensagem nº 28 de 2020
Autor:Alan Campos da Costa
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
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Aguardando emissão de Parecer CSP
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Não definida.
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PLO 80
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor:Nilton Santiago
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
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Aguardando emissão de Parecer COTSP
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Não definida.
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PLO 45
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor:Alessandro Portugal
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Dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social.
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Aguardando emissão de Parecer CSP
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Não definida.
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PLO 33
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor:Wlad da Pesca
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais no município de Mangaratiba a comunicar aos Órgãos de Segurança Pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
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Aguardando emissão de Parecer CSP
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Não definida.
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PLO 32
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor:Alessandro Portugal
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Dispõe sobre a criação de um protocolo de segurança para as instituições de ensino do Município de Mangaratiba.
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Aguardando emissão de Parecer CSP
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Não definida.
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PLO 21
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor:Alessandro Portugal
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Dispõe sobre a disponibilização de ao menos 01 (um) Guarda Municipal fixo para garantir a segurança de alunos e funcionários em cada Instituição de Ensino do Município de Mangaratiba.
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Aguardando emissão de Parecer CSP
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Não definida.
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