PLO 25
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor:Rômulo Carcará
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Autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo Municipal.
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Aguardando emissão de Parecer COTSP
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Não definida.
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PLO 24
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor:Juninho Laurentino
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Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto).
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Aguardando emissão de Parecer COTSP
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Não definida.
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PLO 14
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor:Wlad da Pesca
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Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências.
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Aguardando emissão de Parecer COTSP
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Não definida.
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PLO 10
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor:Wlad da Pesca
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Institui o Programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município de Mangaratiba.
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Aguardando emissão de Parecer COTSP
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Não definida.
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