Matérias em Tramitação (CEL - Comissão de Esporte e Lazer)

Dispões sobre participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que a lei especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Mangaratiba, de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências. (5% das vagas ao programa bolsa atleta será para pessoas com deficiência).