| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Mensagem nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Capeia o veto total ao Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Dá nome ao logradouro público "Rua sem nome", situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antonio de Souza e dá outras providências”.
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Não informada |
2 -
Mensagem nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Capeia o veto parcial ao artigo 4º do Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
3 -
Mensagem nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: João Felippe
Turno:
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Capeia o veto total ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.
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Não informada |
4 -
Mensagem nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Capeia o veto total ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.
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Não informada |
5 -
Mensagem nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
|
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 026/2025 com emenda modificativa 01/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.
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Não informada |
6 -
Mensagem nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Capeia o veto parcial ao inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
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Não informada |
7 -
Mensagem nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Capeia o veto total ao Projeto de Lei 059/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto que “Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências”.
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Não informada |
8 -
Mensagem nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Turno:
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Capeia o veto parcial ao art. 4º e ao §2º do art. 1º do Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que depredam patrimônio público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
9 -
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Diretoria de Gabinete
Turno:
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Ofício 772/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito que encaminha o balancete do mês de setembro de 2025.
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Não informada |
10 -
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Empresa Pública de Transportes - Conecta - EPT
Turno:
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Ofício 069/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o Balancete referente ao mês de setembro de 2025.
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Não informada |
11 -
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Sec. Municipal de Ação Social e Direitos Humanos - SMASDH
Turno:
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Ofício 1793-SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete referente ao mês de setembro de 2025.
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Não informada |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Yury Aguiar
Turno:
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Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
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Não informada |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Turno:
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Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
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Não informada |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Não informada |
15 -
Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Doutor Cesinha
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Uruan Cintra de Andrade.
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Não informada |
16 -
Projeto de Resolução nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Doutor Cesinha
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Carlos dos Santos.
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Não informada |
17 -
Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Doutor Cesinha
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Carlos dos Santos Junior.
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Não informada |
18 -
Projeto de Resolução nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Cabral
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Alana dos Santos Escarani.
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Não informada |
19 -
Projeto de Resolução nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Cabral
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Amanda Neves Ferreira.
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Não informada |
20 -
Projeto de Resolução nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Cabral
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marcela Ribeiro de Andrade.
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Não informada |
21 -
Projeto de Resolução nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Cabral
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Jucelia Oliveira Freitas.
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Não informada |
22 -
Parecer CCJ nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 112/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 004/2025 e Aditiva 001/2025 ao Projeto de Lei 030/2025 que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
23 -
Parecer CCJ nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 113/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Aditiva 002/2025 ao Projeto de Lei 062/2025 que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como “Feriado Religioso Municipal”, em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”.
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Não informada |
24 -
Parecer CCJ nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 114/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências”.
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Não informada |
25 -
Parecer CCJ nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 115/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto que “Dispõe sobre a denominação do campo de grama sintética do complexo esportivo de Itacuruçá de Cleudemir Raposo (Mica) e dá outras providências”.
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Não informada |
26 -
Parecer CCJ nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 116/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais da área da saúde do município de Mangaratiba para a identificação de sinais de abuso físico, psicológico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes e dá outras providências”.
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Não informada |
27 -
Parecer CCJ nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 117/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 073/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui no calendário oficial do município de Mangaratiba o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil e dá outras providências”.
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Não informada |
28 -
Parecer CCJ nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 118/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson de Carvalho Januário".
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Não informada |
29 -
Parecer CCJ nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 119/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Delio Giorno Neto”.
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Não informada |
30 -
Parecer CCJ nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 120/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 014/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo Oliveira Golvim”.
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Não informada |
31 -
Parecer CCJ nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 121/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Garcia Franco”.
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Não informada |
32 -
Parecer CCJ nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 122/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 016/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Renato Jordão Bussiere”.
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Não informada |
33 -
Parecer CCJ nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 123/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fábio Maranhão de Oliveira”.
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Não informada |
34 -
Parecer CCJ nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 124/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ronny Rafael Villarroel Garcia”.
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Não informada |
35 -
Parecer CCJ nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 125/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 019/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Michelle Barbosa Valéro Guerra”.
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Não informada |
36 -
Parecer CCJ nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 126/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Eliane Maia Miranda Moreira”.
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Não informada |
37 -
Parecer CCJ nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 127/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 021/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto da Rocha Junior”.
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Não informada |
38 -
Parecer CCJ nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 128/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco José de Sousa”.
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Não informada |
39 -
Parecer CCJ nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 129/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 023/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Felipe Rangel Garcia”.
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Não informada |
40 -
Parecer CCJ nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 130/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Samia Akkam”.
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Não informada |
41 -
Parecer CCJ nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Parecer 131/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Nogueira da Silva”.
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Não informada |
42 -
Parecer CCJ nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
|
Parecer 132/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 026/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Danyel Barros Araújo”.
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Não informada |
43 -
Parecer CCJ nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
|
Parecer 133/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 027/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Castelano Alves”.
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Não informada |
44 -
Parecer CCJ nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
|
Parecer 134/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 028/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Anderson Luis de Moraes”.
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Não informada |
45 -
Parecer CCJ nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
|
Parecer 135/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Correa da Costa”.
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Não informada |
46 -
Parecer CCJ nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
|
Parecer 136/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 030/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Filipe de Azevedo Teixeira Reis”.
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Não informada |
47 -
Parecer CFO nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
|
Parecer 126/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
48 -
Parecer COTSP nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Turno:
|
Parecer 044/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
49 -
Parecer CTCEC nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CTCEC - Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa
Turno:
|
Parecer 008/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
50 -
Parecer CCTIE nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Turno:
|
Parecer 010/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
51 -
Parecer CFO nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
|
Parecer 127/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
|
Não informada |
52 -
Parecer COTSP nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Turno:
|
Parecer 045/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
|
Não informada |
53 -
Parecer CDSP nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Turno:
|
Parecer 018/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
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Não informada |
54 -
Parecer CFO nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
|
Parecer 128/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
|
Não informada |
55 -
Parecer COTSP nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Turno:
|
Parecer 046/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
56 -
Parecer CFO nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Parecer 129/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
57 -
Parecer CEL nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Turno:
|
Parecer 002/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favoráveis ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Não informada |
58 -
Parecer CFO nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Parecer 130/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o programa de navegação de pacientes oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”.
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Não informada |
59 -
Parecer COTSP nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Turno:
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Parecer 047/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o programa de navegação de pacientes oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”.
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Não informada |
60 -
Parecer CESAM nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Turno:
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Parecer 048/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 052/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise - CMERH e dá outras providências”.
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Não informada |
61 -
Parecer CESAM nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Turno:
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Parecer 049/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências”.
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Não informada |
62 -
Parecer CTCEC nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CTCEC - Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa
Turno:
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Parecer 009/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 054/2025 que “Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição”.
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Não informada |
63 -
Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Chicão da Ilha
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de cobertura na área de atividades externas do CEIM Professora Laura Jacobina Lacombe, localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas - 5º Distrito.
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Não informada |
64 -
Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Chicão da Ilha
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a marcação de faixa de pedestres no asfalto da Variante Raul Gouvêia, esquina de acesso à RJ-14, em frente ao DPO de Ibicuí - 1º Distrito.
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Não informada |
65 -
Indicação nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do parquinho infantil situado em frente ao Colégio Estadual João Paulo II, Praia do Saco - 1º Distrito.
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Não informada |
66 -
Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na rua de acesso à subestação de energia da ENEL, no Sahy - 1º Distrito.
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Não informada |
67 -
Indicação nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Servidão Terezinha, escadaria que liga a Rua Variante Raul Gouveia à Rua Ângelo Ferro, Ibicuí - 1º Distrito.
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Não informada |
68 -
Indicação nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura da faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Não informada |
69 -
Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ponto de ônibus em frente à Escola Municipal Cordélia Josephina Magalhães Pahl, Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Não informada |
70 -
Indicação nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação na descida da Biquinha, em Muriqui - 4º Distrito.
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Não informada |
71 -
Indicação nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reparação do solo na Rua Minas Gerais, Praia do Saco, para correção de infiltração e irregularidades no pavimento - 1º Distrito.
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Não informada |
72 -
Indicação nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Yury Aguiar
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da área de esporte localizada no bairro Benguela, próximo ao CRAS, Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Não informada |
73 -
Indicação nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Yury Aguiar
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua Maçaranduba, bairro Rua da Palha - 1º Distrito.
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Não informada |
74 -
Indicação nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: João Felippe
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a viabilidade de implantação de uma sala de cinema e teatro no município, equipada para exibições cinematográficas e apresentações culturais.
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Não informada |
75 -
Indicação nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: João Felippe
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas de segurança na Cachoeira Véu da Noiva, em Muriqui, incluindo a instalação de guarda-corpos e placas de advertência sobre risco de acidentes - 4º Distrito.
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Não informada |
76 -
Indicação nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: Josué Té
Turno:
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do projeto Escolinha de Futebol na quadra de esportes do Parque Bela Vista - 1º Distrito.
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Não informada |
77 -
Moção nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Elisabete Pereira Gomes.
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Não informada |
78 -
Moção nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Georgete Maria de Souza Fontella.
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Não informada |
79 -
Moção nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Keteryn Lourrane Pereira.
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Não informada |
80 -
Moção nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Yury Aguiar
Turno:
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Stanley da Costa Póvoa.
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Não informada |
81 -
Projeto de Resolução nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexandre Paranho da Silva.
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Não informada |
82 -
Projeto de Resolução nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho de Jacareí
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Ribeiro da Silva.
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Não informada |
83 -
Projeto de Resolução nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Josué Té
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano Silva de Souza.
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Não informada |
84 -
Projeto de Resolução nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Josué Té
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nelson Leite da Silva Junior.
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Não informada |
85 -
Projeto de Resolução nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alecsandro Alves de Azevedo.
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Não informada |
86 -
Projeto de Resolução nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Pereira Nobre.
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Não informada |
87 -
Projeto de Resolução nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Kateryn Lourrane Pereira Gomes.
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Não informada |
88 -
Projeto de Resolução nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Gisele Carnevale Lopes Ricci.
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Não informada |
89 -
Projeto de Resolução nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete Pereira Gomes.
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Não informada |
90 -
Projeto de Resolução nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marilene de França Borges.
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Não informada |
91 -
Projeto de Resolução nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Joelma Belizario de Oliveira.
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Não informada |
92 -
Projeto de Resolução nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo Custodio Dias.
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Não informada |
93 -
Projeto de Resolução nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Luiz Santos.
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Não informada |
94 -
Projeto de Resolução nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho Laurentino
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Juraciara Souza Mendes da Silva.
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Não informada |
95 -
Projeto de Resolução nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Evelyn Karoline de Almeida Comiano.
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Não informada |
96 -
Projeto de Resolução nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gabriel Marcelus Leitão Ceia da Costa.
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Não informada |
97 -
Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Felipe Drumond Espíndola de Freitas.
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Não informada |
98 -
Projeto de Resolução nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Walkyr do Nascimento.
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Não informada |
99 -
Projeto de Resolução nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Turno:
|
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Márcia Cristina Vaz.
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Não informada |
100 -
Projeto de Resolução nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo de Menezes Nogueira.
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Não informada |
101 -
Projeto de Resolução nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Yury Aguiar
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ronaldo Ferreira Soares.
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Não informada |
102 -
Projeto de Resolução nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Yury Aguiar
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bernardo Chim Rossi.
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Não informada |
103 -
Projeto de Resolução nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Lube Junior.
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Não informada |
104 -
Projeto de Resolução nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fernando Luiz Peixoto Freijanes.
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Não informada |
105 -
Projeto de Resolução nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Marcio Soares Goulart Portugal.
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Não informada |
106 -
Projeto de Resolução nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins.
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Não informada |
107 -
Projeto de Resolução nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Turno:
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lucas da Silva Venito.
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Não informada |
