29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de março de 2025.

Parecer 025/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.

Parecer 026/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 027/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.

Parecer 028/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controles de Doenças por Vetores através de modificação genética de mosquitos e dá outras providências no município de Mangaratiba”.

Parecer 029/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.

Parecer 030/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.

Parecer 031/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 032/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a manutenção da iluminação localizada entre a Rua das Pracinhas e a Rua Carlos Buzaito, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma clínica de hemodiálise para atendimento de pacientes renais crônicos no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção estrutural ou construção de nova ponte na Fazenda Ingaíba, próximo à Escola Municipal Raul Werneck de Castro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da arquibancada da quadra de esportes Alexandre Henrique Marques, localizada no bairro Parque Bela Vista, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de estudos para a construção de uma rodoviária no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma base do SAMU no distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a oferta de curso de Braile e Libras para pessoas com deficiência visual e auditiva, com parcerias ou não com instituições particulares, no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça localizada em Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da escada de acesso localizada no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação do horário de atendimento da ESF Jaguanum para o mesmo horário de expediente da Escola Estadual Agostinho da Silveira Matos, na praia do Catita - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um acesso através de rampa ou escada na Figueira, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de refletores nas Ruínas localizadas em frente ao Residencial Parque das Ruínas, no bairro Nova Mangaratiba, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a poda de árvores na praça João Bondim, no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo de iluminação pública na Estrada São João Marcos (ao lado do Complexo Esportivo Adilson Guimarães), bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas (quebra-molas) na Avenida Litorânea, em frente aos números 30 e 198, Ponta do Bispo, Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação do guarda-corpo da ponte que liga a Rua N com a Rua E, bairro Praia Grande - 6º Distrito.

Indicação 437/2025 (Ver.ª Cecília Cabral) – Lida em 10/06/2025 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma sala “TEAjudo” no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, uma ala especial de acolhimento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD), em Mangaratiba - 1º Distrito.                                                                       Indicação 437-A/2025 (Ver. João Fellipe) – Lida em 12/06/2025 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um muro de contenção na Rodovia RJ-149, 35, Rodovia Ruiz Ascendino Dantas, nas proximidades do CRAS da Serra do Piloto - 5º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Pastores e Pastoras de Mangaratiba.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Flávio dos Santos Bruno.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Isac Santos da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jeferson Januário.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Maycon Pimenta do Nascimento.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pio Marques da Cruz.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rodrigo de Oliveira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daniele Félix da Silva Oliveira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Deise Mery Brasil das Candeias.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Márcia Espécie Pinciara.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Wanessa Caroline de Lima Abreu Roza Ferreira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Aparecida Moreira de Lima Scantamburlo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Srta. Júllia Victória Tavares da Conceição.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Sueli Vieira.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n°22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulho, autorização de uso dos espaços públicos para descarte de entulho e define preço público e multa para a retirada de entulho de construção civil do Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Mangaratiba no Clima e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Lixo Zero e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Adoção de Parques, Canteiros e Pórticos no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Manejo Ético dos Gatos da Ilha Furtada no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 045/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 035/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas”.

Parecer 046/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 047/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 048/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Parecer 049/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.

Parecer 052/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 001/2025 que “Modifica o inciso II do artigo 2º, o caput do artigo 3º e a alínea “g” do inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que "Dispõe sobre qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.

Parecer 010/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Laranja” no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.