17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. (LDO)

Ofício 316/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete referente ao mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 690 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de março de 2025.

Ofício 015/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de março de 2025.

Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de passarelas elevadas e/ou subterrâneas nos seguintes pontos da Rodovia Rio-Santos: na altura do trevo de acesso ao Fórum de Mangaratiba (próximo à escadinha) e nas imediações da Rua da Palha - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de piso tátil nas dependências do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, especialmente nas áreas de entrada, recepção, corredores e demais espaços de circulação de pacientes e visitantes - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção geral no Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia, localizado no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de paisagismo na praça e reforma da lixeira localizada na Rua Um, na subida do Morro do Catatau, nas proximidades da Rua do Campo e da própria Rua Um, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar a construção de um parquinho infantil no bairro Nova Mangaratiba, ao lado do Complexo Esportivo Adilson Guimarães - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do gramado sintético e a revitalização da área gourmet do campo de futebol do Sahy - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obra de reparação no solo, em razão de infiltração e do fenômeno conhecido como “borrachudo”, nas imediações de um bueiro localizado na Rua José Alves de Souza e Silva, nº 166, após a Creche Norma Pinheiro, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de avaliação de risco de encosta e a adoção de providências para contenção na Rua Lawrence Gillot, também conhecida como Ladeira Mariliza, no bairro Mariliza, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma embarcação com finalidade exclusiva de transportar moradores da Ilha de Jaguanum para atendimentos diversos de saúde, como consultas, exames, entre outros - 3º Distrito.

Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.