Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer CFO nº 130 de 2021 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CFO nº 130 de 2021
Parecer 130/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação