Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CCJ nº 141 de 2021 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 141 de 2021
Parecer 141/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação