Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer CDDPD nº 9 de 2025 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CDDPD nº 9 de 2025
Parecer 009/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável à Mensagem 039/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera o dispositivo da Lei nº 876, de 05 de agosto de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, doravante denominado Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação