Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CCJ nº 199 de 2025 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 199 de 2025
Parecer 199/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 077/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação