Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CCJ nº 194 de 2025 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 194 de 2025
Parecer 194/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 063/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação