Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CCJ nº 193 de 2025 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 193 de 2025
Parecer 193/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 060/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre o reconhecimento do jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação