Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer CFO nº 52 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Parecer CFO nº 52 de 2025

Parecer 052/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação