Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CCJ nº 64 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 64 de 2025
Parecer 064/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação