Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CCJ nº 48 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 48 de 2025
Parecer 048/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação