Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026

Institui feriado religioso denominado de Nossa Senhora de Sant'anna, a ser comemorado no dia 26 de julho, e dá outras providências.

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