Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CFO nº 127 de 2024 em 10ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Parecer CFO nº 127 de 2024

Parecer 127/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 057/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Executivo a implantar o Projeto de Tarifa Social de Água, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água para famílias de baixa renda”.

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