Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CFO nº 122 de 2024 em 9ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CFO nº 122 de 2024
Parecer 122/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 052/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Lei “Oceano Sem Lixo” que determina a fixação de placas que contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Mangaratiba e dá outras providências”.
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