Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CFO nº 111 de 2024 em 9ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CFO nº 111 de 2024
Parecer 111/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe com Emenda Modificativa 005/24 que “Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses metálicas e equipamentos similares”.
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