Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Mensagem nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Capeia o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Parecer CFO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 002/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 006/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". - - |
Parecer aprovado |
| 2 |
Parecer CCJ nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 016/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 006/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". - - |
Parecer aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 52/2020, que “Institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências". - - |
Aprovado em 2ª votação |