Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 791 de 2025
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada, pela Secretaria competente, a possibilidade de acolher o anteprojeto apresentado pelo Legislativo que isenta os templos de qualquer culto do pagamento das taxas de licença para localização e funcionamento no Município de Mangaratiba.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Observações
